Termos de Uso

 

 Termos e Condições Gerais de Uso do Site
(“Termos de Uso”)

 

Última atualização: 22 de Julho de 2013

 

Bem-vindo ao Campo de Ofertas!

 

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo Campo de Ofertas (Cupom Center Vendas Virtuais Ltda. CNPJ: 000), seja como comprador ou vendedor. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pelo Campo de Ofertas.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Campo de Ofertas, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

 

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAMPO DE OFERTAS

 

 

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Campo de Ofertas. Em caso de dúvidas, ligue no telefone (67) 4009.2220 e consulte nossa Central de Atendimento.

 

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços do Campo de Ofertas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Campo de Ofertas, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

 

 

OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços nos sites sob o domínio CampoDeOfertas.com para que os vendedores possam anunciar e vender seus próprios produtos e serviços, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores"), e viabilizar o contato direto e acesso a compradores interessados em adquirir os produtos ora  anunciados e ofertados (doravante "Compradores"). Portanto, o Campo de Ofertas possibilita que seus Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, no caso dos anúncios livres, sem intervir na negociação ou na efetivação dos seus negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no site, bem como permite que seus Usuários, quando a opção “COMPRAR” estiver disponível, comprem diretamente de seus Vendedores pelo site, sendo estes responsáveis pela entrega, garantia e serviços pós-vendas para os produtos comercializados.

 

 

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

O Campo de Ofertas poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, caso o Usuário não concorde, deverá comunicar-se por e-mail (atendimento@campodeofertas.com) argumentando sobre os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

O Campo de Ofertas manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço http://ofertas.campodeofertas.com/termos-de-uso5/ e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

 

 

Serviços prestados pelo Campo de Ofertas e suas Responsabilidades:

O Campo de Ofertas é um serviço de divulgação e venda de produtos e serviços na internet, com Central de Atendimento ao Cliente em funcionamento de segunda a sábado das 8h às 20h (horário de Brasília), atendendo sob o número de telefone (67) 4009.2220. No site, você pode divulgar e vender seus produtos e serviços na internet, desde que, na qualidade de Vendedor, se responsabilize por seus produtos e serviços divulgados e disponíveis à venda no site.

 

 

FICA AQUI O COMPRADOR CIENTE QUE AS INFORMAÇÕES E FOTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS E/OU VENDIDOS NO SITE, BEM COMO SUA ENTREGA DENTRO DO PRAZO, GARANTIA E PÓS-VENDA SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR.

 

 

Sendo assim, em virtude de o Campo de Ofertas não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários (Comprador e Vendedor), a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

 

 

No Campo de Ofertas é permitida a DIVULGAÇÃO de:

  •   “Anúncios Classificados” de serviços e produtos, novos ou semi-novos, voltados à agricultura, pecuária ou para utilização em propriedades rurais;
  •   “Empresas”, desde que sua atividade fim tenha relação direta com o setor agropecuário;
  •   “Máquinas, Implementos, Peças e Serviços” agrícolas; 
  •   “Propriedades e Negócios Rurais”, desde que oficialmente registrados no território nacional brasileiro;

 

No Campo de Ofertas é permitida a VENDA DIRETA PELO SITE de:

  •   “Produtos” direcionados aos produtores rurais, desde que, fornecidos por empresas legalmente constituídas, estabelecidas no território nacional brasileiro, devidamente cadastradas e autorizadas pelo Campo de Ofertas;

 

No Campo de Ofertas não é permitido:

  •   A Divulgação ou Venda Direta pelo Site de “Produtos” que infrinjam o direito de marcas registradas (ex: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, etc – sem a devida autorização);
  •   O uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
  •   A Venda Direta pelo Site de produtos usados ou em más condições de uso;
  •   A Venda Direta pelo Site de serviços, por entendermos que estes merecem contato direto e mais detalhado entre Comprador e Vendedor, podendo apenas ser Divulgado no site para que a contratação se efetive apenas por contato direto entre as partes.
  •   A Divulgação ou Venda Direta pelo Site Venda de “Produtos” eróticos, importados ilegalmente, proibidos ou considerados de uso ilegal; 
  •   Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o Usuário Comprador ao erro;
  •   Difamar, agredir ou injuriar a equipe do Campo de Ofertas, bem como qualquer outro Usuário, seja ele Comprador ou Vendedor;
  •   Desrespeitar a legislação nacional vigente.

 

Observação Importante: Ficam os Vendedores, bem como seus produtos e serviços, sujeitos à análise e aprovação da equipe de moderação do Campo de Ofertas.

 

 

SERVIÇOS PRESTADOS AOS VENDEDORES

Abaixo listamos os formatos de preção de serviços por parte do Campo de Ofertas.

 

 

Divulgação Gratuita de Anúncios:

Oferecemos uma conta gratuita para que os Usuários Vendedores possam se familiarizar com o funcionamento do site. Com a conta gratuita o Vendedor conseguirá avaliar a maioria das funcionalidades relacionadas à Divulgação de produtos e serviços no Campo de Ofertas e ver como tudo funciona antes de contratar a conta PRO. Por ser gratuita, esta conta tem limitações de quantidade e visibilidade dos produtos e serviços divulgados bem como em suas páginas poderão ser veiculadas publicidade de terceiros até que sua conta seja alterada para PRO. Porém, vale informar que, o serviço de Divulgação Gratuita poderá ser alterado ou interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

 

Divulgação de Anúncios – Conta PRO:

Indisponível no momento, porém quando o mesmo for ativado, os Termos e Condições de Uso do Site serão atualizados e uma notificação por e-mail será enviada a todos os Usuários cadastrados com pelo menos 10 dias de antecedência.

 

 

Venda Direta de Produtos pelo Site:

Este é um serviço de e-marketplace* oferecido exclusivamente através do endereço http://ofertas.campodeofertas.com, onde as empresas autorizadas pelo Campo de Ofertas podem cadastrar seus produtos para venda direta aos Usuários pelo Site. Neste caso os Vendedores estão sujeitos à cobrança de uma taxa sobre as vendas, paga diretamente à Moip, que é o meio de pagamento responsável pelas transações financeiras do Site, além de estarem sujeitos ao pagamento de uma comissão sobre as vendas realizadas através do Campo de Ofertas. O Vendedor deverá abrir e manter uma conta junto à Moip (https://site.moip.com.br/ ), onde o valor líquido de suas vendas será creditado para posterior solicitação de saque conforme suas próprias regras de utilização. Todos os Vendedores, ao cadastrar seus produtos à venda, além dos demais termos e condições dispostas neste documento, deverão respeitar as condições de parcelamento e cobrança de frete vigente no site, pois esta será divulgada de forma única a todos os Usuários e Compradores do Site.

A antecipação financeira das suas parcelas, por parte do Vendedor, é opcional e sua solicitação deverá ser feita diretamente à Moip e tal serviço estará sujeito à cobrança de taxas.

 

* e-marketplace: É um espaço virtual único onde diferentes Vendedores podem vender seus produtos eletronicamente para diferentes Compradores sem sair do site.

 

 

Proibida a revenda do serviço:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais quaisquer parte do serviço, o uso do serviço ou o acesso ao serviço.

RESPONSABILIDADES 

Em virtude de o Campo de Ofertas não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

 

 

Responsabilidades do Usuário:

Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. O Campo de Ofertas se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade do Campo de Ofertas, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e sem ter de se responsabilizar por qualquer coisa. Você concorda em responsabilizar-se pelas consequências do envio de e-mails indesejados (spam) usando as ferramentas do site. Você concorda em utilizar o serviço de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais. A violação de qualquer item mencionado nestes termos pode resultar na suspensão imediata do serviço. Grande parte do conteúdo do Campo de Ofertas é fornecida pela pessoa que fez tais postagens e a responsabilidade recai sobre essa pessoa. O Campo de Ofertas não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, o Campo de Ofertas meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a seus Vendedores.

 

 

Armazenamento de Dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Campo de Ofertas, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que o Campo de Ofertas não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. O Campo de Ofertas reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

 

 

Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Campo de Ofertas é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Campo de Ofertas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Campo de Ofertas com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.

 

 

Envio de Newsletter:

O Campo de Ofertas poderá enviar ao seu email anúncios e ofertas de produtos e serviços do site e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber estes emails.

 

 

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

O Campo de Ofertas não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O Campo de Ofertas reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. O Campo de Ofertas também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Campo de Ofertas, seus usuários e o público.

O Campo de Ofertas poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que o Campo de Ofertas obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Campo de Ofertas coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

O Campo de Ofertas poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

O Campo de Ofertas se reserva ao direito de não aprovar comentários realizados nas páginas dos anúncios divulgados e nas páginas de produtos à venda.

 

 

Direitos de propriedade intelectual do Campo de Ofertas:

Você reconhece que o Campo de Ofertas detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do Campo de Ofertas estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Campo de Ofertas pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Campo de Ofertas.

 

 

Direitos de Propriedade Intelectual do Vendedor:

O Campo de Ofertas não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Campo de Ofertas ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Campo de Ofertas, você isenta de royalties e autoriza o Campo de Ofertas a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, o Campo de Ofertas reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

 

 

Declarações e garantias:

O Vendedor declara e garante que todas as informações fornecidas ao Campo de Ofertas para participar de seus serviços estão corretas e atualizadas e que, sob a guarda de todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço.

 

 

Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, o Campo de Ofertas poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um Vendedor, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  •   o Vendedor não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Campo de Ofertas, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
  •   descumprir com seus deveres de usuário;
  •   praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  •   não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  •   o Campo de Ofertas entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Campo de Ofertas ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  •   não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas
  •   o Vendedor solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do Vendedor, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Campo de Ofertas poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Campo de Ofertas, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

 

 

Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

O Usuário Vendedor que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Campo de Ofertas neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta no Campo de Ofertas, o usuário deverá estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao Campo de Ofertas, e em seguida avisar sobre tal procedimento por e-mail ao atendimento@campodeofertas.com, que procederá com o cancelamento.

 

 

Isenção de responsabilidade:

Os Usuários (Compradores e Vendedores) concordam em isentar e desresponsabilizar o Campo de Ofertas e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Campo de Ofertas o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

 

Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo o Campo de Ofertas ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. O Campo de Ofertas também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.

 

 

Alcance dos Serviços:

Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Campo de Ofertas e seus Usuários (Compradores ou Vendedores). O Usuário manifesta ciência de que o Campo de Ofertas não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Campo de Ofertas não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O Campo de Ofertas não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

 

 

Falhas de Sistema:

O Campo de Ofertas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos por seus Usuários (Compradores ou Vendedores) em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Campo de Ofertas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

 

Legislação Aplicável e Foro de Eleição:

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Campo Grande/MS.

 

 

O Usuário (Comprador ou Vendedor), ou, se for o caso, seu pai ou mãe de menor ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.